Termos de Uso

1. Quem somos e o que este documento regula

Estes Termos de Uso são um contrato entre você e a HASHTAG TREINAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 26.344.392/0001-08, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 142, Sala 404, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.410-000 (a “Hashtag”, “nós”).

Eles valem para todos os nossos canais próprios na internet, que chamamos aqui de “Plataforma”:

• o site www.hashtagtreinamentos.com, incluindo o blog e as páginas de curso;
• as nossas páginas de inscrição e de campanha hospedadas em lp.hashtagtreinamentos.com, blp.hashtagtreinamentos.com e dlp.hashtagtreinamentos.com;
• os formulários, materiais gratuitos, e-mails e comunicações que partem desses canais.

Alguns serviços têm regras próprias que se somam a estas:

• Compra e pagamento: processados pela Hotmart, que tem termos e política próprios.
• Área do aluno: o acesso ao conteúdo dos cursos acontece na nossa plataforma de ensino, com condições informadas no ato da compra.
• Ofertas específicas: prazo de acesso, bônus, garantia e condições de pagamento são os informados na página da oferta e no checkout no momento da sua compra.

Havendo conflito, valem primeiro as condições específicas da oferta que você contratou e, depois, estes Termos.

2. Aceite destes Termos

Ao navegar na Plataforma, preencher um formulário, baixar um material gratuito, se inscrever em um evento ou comprar um curso, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com algum ponto, por favor não utilize a Plataforma.

Para contratar nossos produtos, você precisa ser maior de 18 anos e ter capacidade civil. Se for menor de 18 anos, o uso e a compra dependem de autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais, que respondem pelos atos praticados.

3. O que você encontra na Plataforma

A Hashtag é uma empresa de educação profissional a distância. Na Plataforma você encontra:

• Conteúdo gratuito: artigos do blog, vídeos, planilhas, apostilas, aulas e eventos online, normalmente em troca do seu cadastro;
• Páginas de venda dos nossos cursos e da assinatura Comunidade Impressionadora;
• Formulários de inscrição em eventos, de contato e de solicitação de proposta para empresas.

O conteúdo tem finalidade educacional e informativa. Ele não substitui consultoria contábil, jurídica, financeira, de investimentos ou de tecnologia aplicada ao seu caso concreto, e não constitui recomendação profissional individualizada.

Podemos alterar, incluir ou descontinuar conteúdos, cursos, ementas, professores, bônus e funcionalidades a qualquer momento, para melhorar ou atualizar nossa oferta. Se um curso for descontinuado, isso não afeta o acesso já contratado por quem comprou, pelo prazo contratado.

4. Cadastro, veracidade e segurança da sua conta

Para acessar parte dos nossos conteúdos e produtos, é necessário fornecer dados como nome, e-mail e telefone. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e a mantê-las assim.

Você é responsável por:

• manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso à área do aluno;
• todas as atividades realizadas com a sua conta;
• nos avisar imediatamente, pelos canais do item 19, se identificar uso não autorizado.

O acesso é pessoal e intransferível. Compartilhar login, senha ou conteúdo com terceiros é motivo para suspensão ou cancelamento do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Podemos recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, indícios de fraude, uso automatizado indevido ou violação destes Termos.

5. Compra, preço, pagamento e nota fiscal

A compra dos nossos cursos é feita por meio da Hotmart Programa de Afiliados LTDA (“Hotmart”), plataforma responsável pelo processamento do pagamento. Ao ser direcionado ao checkout, você também se sujeita aos termos e à política de privacidade da Hotmart.

Dados do cartão não passam pela Hashtag. Eles são coletados e processados diretamente no ambiente da Hotmart e dos meios de pagamento. Nós não temos acesso ao número completo do seu cartão.

Preços e ofertas

• Os preços, formas de pagamento, parcelamento, descontos e bônus válidos são os exibidos na página da oferta no momento da compra.
• Trabalhamos com campanhas por tempo limitado. Condições promocionais valem apenas durante a campanha divulgada e não geram direito adquirido para compras futuras ou anteriores.
• Erros evidentes de digitação ou de sistema em preço não obrigam a Hashtag, que comunicará você e poderá cancelar a operação com devolução integral do valor pago.

Nota fiscal

A nota fiscal é emitida em nome do comprador, com os dados informados na compra. Por isso precisamos de nome completo, e-mail, CPF/CNPJ e endereço — é obrigação legal, e esses dados são tratados conforme a nossa Política de Privacidade.

6. Direito de arrependimento, garantia e reembolso

Direito de arrependimento (garantia legal)

Como a compra é feita fora de estabelecimento físico, você tem o direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra ou do recebimento do acesso, o que ocorrer por último, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, os valores pagos são devolvidos integralmente e de forma corrigida, sem necessidade de justificativa.

Garantia comercial

Além do direito legal acima, podemos oferecer uma garantia comercial adicional, por liberalidade. Quando existir, o prazo e as condições dessa garantia são os informados na página da oferta e no checkout no momento da sua compra, e prevalecem sobre qualquer outra comunicação, por serem mais favoráveis a você.

Como pedir o reembolso

O pedido pode ser feito diretamente na Hotmart, pelo e-mail de confirmação da compra, ou pelo nosso canal de atendimento (item 19). O estorno segue os prazos operacionais da Hotmart e da administradora do seu cartão ou meio de pagamento.

Fora das hipóteses acima, não trabalhamos com devoluções. Nossa política de reembolso completa está em Política de Devolução.

7. Acesso ao produto e requisitos técnicos

Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado na área do aluno, normalmente de forma automática. Em pagamentos por boleto ou Pix com compensação, a liberação ocorre após a confirmação pela instituição financeira.

O prazo de acesso é o informado na oferta contratada (por exemplo, acesso por período determinado ou enquanto vigente a assinatura). Encerrado o prazo, o acesso é interrompido, salvo renovação.

Para assistir às aulas você precisa de dispositivo compatível, navegador atualizado e conexão de internet estável. Alguns cursos exigem softwares de terceiros (por exemplo, Microsoft Excel, Power BI ou ferramentas de IA), cuja obtenção, licenciamento e custo são de sua responsabilidade e não estão incluídos no preço do curso, salvo se a oferta disser expressamente o contrário.

Podemos realizar manutenções, atualizações de conteúdo e melhorias na plataforma de ensino, o que pode gerar indisponibilidades pontuais.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma e dos nossos cursos — aulas, vídeos, apostilas, planilhas, códigos, exercícios, textos, imagens, marcas, logotipos, layout e a identidade visual — é de titularidade da Hashtag ou de terceiros que nos licenciaram, e é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.609/1998 (Software).

Ao contratar um curso, você recebe uma licença de uso pessoal, individual, intransferível e não exclusiva, apenas para estudo próprio e pelo prazo contratado. Nada aqui transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual.

É expressamente proibido, sem nossa autorização prévia e por escrito:

• copiar, gravar, baixar por meios não oferecidos, reproduzir ou redistribuir as aulas e materiais;
• revender, sublicenciar, compartilhar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, de forma gratuita ou onerosa;
• usar nosso conteúdo para ministrar treinamentos próprios ou de terceiros;
• utilizar nossas marcas, nome ou identidade visual de modo que sugira parceria, patrocínio ou endosso inexistentes;
• usar o conteúdo para treinar, ajustar ou alimentar modelos de inteligência artificial, bem como realizar extração automatizada em massa (scraping, text and data mining).

O uso não autorizado sujeita o infrator às medidas cíveis cabíveis, incluindo indenização, e pode configurar crime (arts. 184 e seguintes do Código Penal). Nossas aulas podem conter marcações de identificação para rastrear vazamentos.

Você pode citar trechos curtos do nosso conteúdo público, para fins de estudo, crítica ou notícia, desde que indique a fonte e insira link para a página original, conforme o art. 46 da Lei de Direitos Autorais.

9. O que não é permitido na Plataforma

Ao usar nossos canais, você concorda em não:

• praticar atos ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• enviar dados falsos, se passar por outra pessoa ou usar dados de terceiros sem autorização;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, servidores ou redes, testar vulnerabilidades sem autorização, ou contornar medidas de segurança;
• introduzir vírus, malware ou código malicioso;
• usar robôs, scrapers ou automações para coletar dados, sobrecarregar a infraestrutura ou burlar limites de uso;
• reproduzir a Plataforma em frames, criar cópias ou páginas que induzam terceiros a erro sobre a origem do conteúdo;
• publicar, em qualquer espaço interativo, conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, com dados pessoais de terceiros ou de natureza comercial não autorizada.

Identificado o descumprimento, podemos remover conteúdo, suspender ou encerrar o acesso e adotar as medidas legais aplicáveis. Se você encontrar uma vulnerabilidade de segurança, pedimos que nos comunique de forma responsável pelo canal indicado em /.well-known/security.txt.

10. Sobre resultados

Nós acreditamos muito no impacto dos nossos cursos na carreira das pessoas — e por isso publicamos depoimentos reais de alunos. Precisamos, porém, ser transparentes:

• Os depoimentos e casos divulgados são experiências individuais, não representam a média dos alunos e não constituem promessa de resultado.
• A Hashtag não garante aprovação em processos seletivos, contratação, promoção, aumento salarial, faturamento ou qualquer resultado profissional ou financeiro específico.
• O aproveitamento depende de fatores fora do nosso controle, como dedicação, base prévia, tempo de estudo e condições de mercado.
• Nossos certificados são de cursos livres, emitidos com base na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996) e no Decreto nº 5.154/2004. Eles comprovam qualificação profissional e carga horária, mas não equivalem a diploma de graduação, pós-graduação ou curso técnico e não conferem registro em conselho de classe.

11. Conteúdo de terceiros, links e anúncios

A Plataforma contém links para sites de terceiros — parceiros, veículos de imprensa, plataformas de vídeo, redes sociais e o checkout da Hotmart. Esses links existem para sua conveniência.

Não controlamos e não respondemos pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade, pela disponibilidade ou pelas ofertas desses sites. Recomendamos que você leia os termos e as políticas de cada um antes de usá-los.

Alguns conteúdos são exibidos por meio de serviços de terceiros incorporados às nossas páginas (players de vídeo, chat de atendimento, ferramentas de medição). O funcionamento e os dados tratados por esses serviços estão detalhados na nossa Política de Privacidade.

Também divulgamos nossos cursos por meio de anúncios em plataformas como Google, Meta, TikTok, LinkedIn, Pinterest e Microsoft. A relação com essas plataformas é de veiculação de publicidade; elas não são nossas representantes.

12. Disponibilidade, alterações e encerramento

Fazemos o possível para manter a Plataforma disponível e funcionando bem, mas não garantimos operação ininterrupta e livre de falhas. Pode haver indisponibilidade por manutenção programada, atualização, falha de fornecedores de infraestrutura, ataques cibernéticos, instabilidade de internet ou eventos de caso fortuito e força maior.

Podemos, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar, suspender ou encerrar funcionalidades, páginas ou o próprio site, respeitados os contratos já firmados com alunos.

Você pode encerrar seu relacionamento conosco a qualquer momento, cancelando o recebimento de comunicações (item 15) e solicitando a exclusão dos seus dados nos termos da Política de Privacidade.

13. Responsabilidade

A Hashtag responde pelos danos que causar, nos limites da legislação aplicável, em especial do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei assegura a você como consumidor.

Ressalvado o parágrafo acima, não somos responsáveis por:

• indisponibilidades, falhas ou danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou de terceiros (provedores de internet, energia, plataformas de pagamento e de infraestrutura);
• uso indevido da Plataforma ou do conteúdo, inclusive compartilhamento de credenciais;
• decisões que você tomar com base no conteúdo educacional, que tem caráter informativo (item 3);
• conteúdo, produtos, serviços ou práticas de sites de terceiros acessados por links (item 11);
• danos decorrentes de equipamentos, softwares ou configurações do seu próprio ambiente.

Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a responsabilidade por conteúdo gerado por terceiros em espaços interativos, quando existentes, se dá após ordem judicial específica de remoção — sem prejuízo de removermos conteúdo por iniciativa própria diante de violação destes Termos.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e explica quais dados coletamos, com que finalidade e base legal, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Diego Amorim — privacidade@hashtagtreinamentos.com.

15. Comunicações que você recebe

Ao se cadastrar em um evento, baixar um material ou comprar um curso, você passa a receber comunicações da Hashtag por e-mail e, se tiver informado seu telefone, por WhatsApp ou SMS. São elas:

• Comunicações operacionais: confirmação de inscrição, acesso ao material, avisos sobre o evento ou sobre o curso adquirido, cobrança e suporte. Essas são necessárias para prestar o serviço.
• Comunicações de marketing: conteúdos, novidades e ofertas dos nossos cursos.

Você pode cancelar as comunicações de marketing a qualquer momento, pelo link de descadastro presente no rodapé de todos os nossos e-mails, respondendo “sair” nas mensagens de WhatsApp, ou escrevendo para privacidade@hashtagtreinamentos.com. O cancelamento é gratuito e processado em até 2 dias úteis.

Mesmo após o descadastro de marketing, continuamos enviando comunicações operacionais enquanto durar a relação contratual, por serem indispensáveis ao serviço.

16. Uso de inteligência artificial

Usamos ferramentas de inteligência artificial como apoio em algumas etapas do nosso trabalho, por exemplo na produção e revisão de conteúdo do blog e no atendimento inicial pelo chat. Nesses casos:

• há revisão humana antes da publicação de conteúdo educacional;
• o atendimento por chat pode ser transferido a um atendente humano a seu pedido;
• não tomamos decisões sobre você exclusivamente por meio automatizado (veja o item correspondente na Política de Privacidade).

Se você identificar imprecisão em algum conteúdo, nos avise: corrigimos e agradecemos.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na lei, nos nossos serviços ou nas ferramentas que utilizamos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização e o número de versão indicados no início e no histórico ao final.

Quando a alteração for relevante, comunicaremos com destaque no site ou por e-mail. O uso da Plataforma após a entrada em vigor implica concordância com a nova versão. Alterações não retroagem para prejudicar contratos já celebrados.

18. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Antes de qualquer medida judicial, pedimos que fale com a gente: a maioria das questões se resolve rápido pelo atendimento (item 19).

Se ainda assim for necessário, fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para relações que não sejam de consumo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.

Você também pode recorrer à plataforma oficial consumidor.gov.br e aos órgãos de defesa do consumidor.

19. Fale com a gente

• Atendimento e suporte: contato@hashtagtreinamentos.com
• Privacidade e proteção de dados: privacidade@hashtagtreinamentos.com
• Segurança da informação: security@hashtagtreinamentos.com
• Endereço: Rua Visconde de Pirajá, 142, Sala 404, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.410-000